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Sebastião Vieira
Mogi das Cruzes (SP)
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 7 anos
Andamento do Processo n. 1001671-20.2017.8.26.0075 - Usucapião - 12/11/2019 do TJSP
Processo 1001671-20.2017.8.26.0075 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Joselito Teixeira Santos - Manifeste-se o autor sobre a petição (e, se o caso, documentos) de fls. 98/102 e sobre o...
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Natanael Godoy
Artigo ·
há 10 anos
A atividade parlamentar do vereador
Introdução Atualmente a classe política experimenta um descrédito popular de tamanha relevância que penso causar a perceptível instabilidade institucional que amplamente noticiada, preponderando o...
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Roberto Parentoni
Modelo ·
há 10 anos
Alegações Finais: artigos 157, parágrafo 2º, I e II do Código Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – SÃO PAULO PROCESSO Nº... U R G E N T E - R É U P R E S O Pelo acusado:... Conspícuo Magistrado, “O Juiz precisa, antes de...
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